Confusão à vista nas notas fiscais!

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Recentemente fui convidado para um excelente grupo no Whatsapp de um grupo de gráficos. Um tema que veio a tona e mobilizou o grupo, foi de uma artimanha que está sendo usada por aí nos grandes distribuidores que pode gerar muita dor de cabeça para todos nós. Esse será o assunto de hoje nessa postagem. Continua aí comigo e não esqueça de compartilhar essa postagem.

O nome do vilão: Código 6949

O problema que vem surgindo e que os grandes distribuidores, na sua grande maioria, estão emitindo notas fiscais utilizando o código 6949 ao invés do código esperado 6101. E o que isso significa?

O código 6101 é usado para os casos de venda de mercadoria. Quando você recebe uma nota com esse código pode ficar com o material para consumo próprio ou utilizar ele para revenda sem ter problema algum, já que esse código é o CFOP para venda de material. Observe numa nota de compra de papel, por exemplo, qual é o código CFOP que está na nota.

Agora o código 6949 serve para remessa de mercadorias. Por lei essa remessa deve retornar a origem dento de 6 meses. E como fica isso? Você compra uma mercadoria para revender ao seu cliente e depois seria forçado a devolver ela? Exatamente isso. Pelos códigos teríamos que devolver tudo como se fosse uma locação. É um absurdo com certeza.

Se não achar esse código no cabeçalho da nota, verifica na descrição, pois ele costuma estar lá também na coluna CFOP.

Qual a consequência disso?

Se não devolvermos ou gerarmos uma nota de devolução, passamos a crime de sonegação fiscal. O resultado disso passa a ser 220% de multa e até 4 anos de prisão.

Alguns podem dizer que isso não vai dar em nada, mas o fato é que já tem gente no grupo sendo arrolado junto ao SEFAZ por esse crime. E só descobriu isso por acaso, pois esse código passa despercebido pela maioria das pessoas.

Então o problema pode ser realmente muito sério, ainda mais que as notas fiscais são todas eletrônicas e facilmente rastreáveis.

Por que estão fazendo isso?

A hipótese mais provável de estarem fazendo dessa forma está na Lei Complementar LC 116/2003 (item 13.05) que diz o seguinte:

“13.05 – Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação DE COMERCIALIZAÇÃO ou industrialização, ainda que incorporados, DE QUALQUER FORMA, A OUTRA MERCADORIA QUE DEVA SER OBJETO DE POSTERIOR CIRCULAÇÃO, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, QUANDO FICARÃO SUJEITOS AO ICMS”.

Eles entenderam que podem fazer a remessa dessa forma já que tecnicamente iremos pegar essa mercadoria e agregar arte, serviços diversos e depois gerar uma nota de venda. Mas isso está provocando um problema pois o código gerado exige volta de mercadoria.

Na discussão do whatsapp, que eu imagino que poderá continuar aqui pelos comentários, foram consultados diversos contadores, inclusive os que representam um dos grandes distribuidores que estão praticando essa sonegação e foram categóricos que o código correto é 6101.

O MEI pode estar cometendo crime também?

Sim. Até o MEI pode estar envolvido nisso pois ele deve registrar essas entradas e o “estoque” dele de material vai ficar cheio de mercadorias que deveriam voltar.

Qualquer um que venda mercadorias provenientes dessa nota pode ser acusado de sonegação fiscal. Até pessoa física, pois recebeu mercadoria sem pagamento dos impostos devidos.

E a receita vai encima de todas as partes assumindo que todos devem conhecer a lei e os respectivos códigos. É isso mesmo, nossa lei diz que todos devemos conhece-la, mas não nos deixa representarmos a nós mesmo no tribunal… um paradoxo!

Quando você recebe um cupom fiscal na padaria deve ler o que está escrito lá e o CFOP e verificar se houve coleta dos impostos. Você é responsável também.

Com isso MEI, ME, LTDA, todos podem ser arrolados de uma hora para outra.

Mais sobre o assunto

Quem quiser saber um pouco mais segue esse link:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/307605/leis-aplicadas-a-terceirizacao-de-producao-grafica-e-como-em/

No link tem a forma correta de emitir as notas fiscais, que no caso que falamos não está correto.

E mais, Segundo o nosso colega do grupo, o auditor do SEFAZ que abordou ele informou que a interpretação da gráfica está errada e ao recebermos a nota NÃO PODEMOS COMERCIALIZAR O PRODUTO. Palavras dele. Ao comercializarmos somos nós que estamos cometendo o crime fiscal.

O que fazer?

A primeira coisa a fazer é começar a observar as notas que recebe. Vindo com o código errado exija a mudança da nota ou emissão de uma carta de correção com o código correto.

Se a empresa se negar você pode avisar a receita federal do ocorrido encaminhando a nota para eles e mostrando o seu painel que se trata de uma venda de produto.

Caso seja uma revenda, vai funcionar como falamos. Se vierem com papo de que somos representantes devemos exigir que emitam a nota de venda diretamente para o cliente… o que eles não devem fazer.

Uma dica legal: Para aqueles que esteja com um probleminha de erro no produto, por sua culpa ou da produção deles, e eles se negam a reproduzir o produto, está aberta a brecha para devolver o produto com o mesmo código (ou código correlato – DEVOLUÇÃO DE REMESSA DE MERCADORIA) gerando duplicata no valor que desembolsou. Ninguém fez ainda, mas terá amparo legal para fazer.

Outra coisa é partir para sonegação total, não computando as notas ou recebendo por algum local que não haja cruzamento. Por exemplo, receber como pessoa física e emitir como pessoa jurídica como se você estivesse produzindo esse material na sua laser. Mesmo assim pode haver cruzamento entre CPF e CNPJ do MEI e te pedirem explicação de como esta produzindo tudo isso sem comprar o papel.

O caso é de difícil solução, pois o culpado é quem vende, mas o responsável pela sonegação é quem emitiu a nota errada. Não podemos fazer nada sem destruir nosso fornecedor, que no fundo dependemos. É o tipo de coisa que só ocorre mesmo no Brasil.

O que você acha?

Esse assunto não vai se esgotar da noite para o dia. Nossas leis são bem complicadas.

Confesso que mesmo para mim, que sou contador, a interpretação é bem difícil e a solução ainda mais. Seria muito bom se eu que recebi a nota fizesse uma carta de correção contra o emissor e resolvesse assim a questão, mas na verdade isso só pode ser feito por ele.

Devolver 100% do material também é complicado, pois eles recebem o pagamento antecipado. Pode até ser feito e entrar na justiça, mas o valor do advogado é bem mais salgado do que os produtos que fazemos. E estamos falando de muitas notas fiscais.

Mas aqui no blog temos o espaço dos comentários para debater esse assunto.

Meu objetivo foi trazer a discussão de um grupo de 60 pessoas para o universo de leitores que passa dos 3 mil inscritos.

Gostaria de saber a sua opinião e confirmar se isto esta ocorrendo com vocês.

Uma luz no fim do túnel

Na verdade tudo isso tem origem num único fato que é a redução da carga tributária que todos procuram.

Mas já esta sendo falado na mídia que o atual governo pretende fazer uma reforma fiscal que vai derrubar completamente as leis atuais e vai implantar algo como um imposto único.

Ao invés de cobrar de 12 a 18% de ICMS, mas ISS e IPI e muitos outros impostos, teríamos um único imposto na faixa de 1% (boatos).

E por que isso?

A justificativa está no antigo CPMF. Aquele impostinho de menos de 1% que assustava todo mundo pois até traficante de armas acabava pagando.

O CPMF movimentava mais grana do que o ICMS, ISS e IPI (relativamente tá ok). A sonegação e confusão fiscal gerada por nossa centena de impostos não permite uma fiscalização eficiente. Um imposto único sobre a venda, mesmo que tenha efeito cascata, se bem dosado, pode ser a solução para quem paga direitinho seus impostos e para quem quer recolhe-los, como a receita federal.

Talvez o único prejudicado seja o grande sonegador, pois está acostumado a pagar imposto zero com base nas brechas da lei, que são muitas.

Para nós ME e MEI vai significar não precisarmos mais de um contador. Com os impostos simplificados não existe essa necessidade. Quem não se sente incomodado em pagar R$ 500 pro contador (sem poder) para ele gerar as guias para você pagar R$ 80 por exemplo. Essa é a realidade da maioria. Muitas despesas acessórias para pagar pouco imposto.

Mas isso também vai gerar discussão aqui.

Espero que tenham gostado da postagem.

Aguardo vocês nos comentários.

4 COMMENTS

  1. Melhor explicação que essa, é impossível. Só não vai entender quem não quiser…

    A empresa em si não está praticando sonegação, uma vez que, ela emitiu a nota de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

    O fato é, se ela estivesse vendendo pra o seu cliente, tudo certo, porém como ela vendeu pra vc e não emitiu a nota de venda, é como se ela estivesse vendendo pra vc um material que é seu, sendo assim, você NÃO PODE VENDE-LO, e se vender, comete SONEGAÇÃO.

    Esse procedimento que a referida empresa faz estaria correto se, o material fosse feito para a sua gráfica, com seu nome, e fosse usado por você, e não para seu cliente.

    Outro detalhe importante e que não podemos deixar passar despercebidos é que nesse trecho falta uma complementação:

    “Se não devolvermos ou gerarmos uma nota de devolução, passamos a crime de sonegação fiscal. O resultado disso passa a ser 220% de multa e até 4 anos de prisão.”

    A explicação correta seria assim:

    “Se não devolvermos ou gerarmos uma nota de devolução, perante o fisco, estamos com essa mercadoria em estoque. Em caso de fiscalização, o fisco questionará onde está essa mercadoria, e você terá de falar que ou vendeu ou jogou fora, onde a partir daí passamos a crime de sonegação fiscal, entendendo que se vendeu, o fez sem nota ou se jogou fora, jogou fora sem nota…. O resultado disso passa a ser 220% de multa sobre o valor do serviço e até 4 anos de prisão.

    Voltando a questão das Notas Fiscais, ao emitir Nota de Prestação de Serviços, caso seja questionada pelo fisco, está dizendo:

    “Olha, eu estou fazendo um serviço para a Gráfica X, o projeto é sigiloso sob segredo industrial, então o que ela vai fazer com o material é problema dela, e não meu.”

    Basicamente a malandragem:

    Ela paga o imposto devido ao emitir a nota de Prestação de Serviço, chama outras Gráficas para serem REVENDAS, porém, FISCALMENTE, as trata como consumidor final, e é nesse momento que a “REVENDA SE FERRA.”

    Veja na PRÁTICA COMO SERIA:

    Sou cliente final, vou na gráfica (grande distribuidora), solicito um material. A gráfica me presta um serviço (lei 116/03 item 13.05), emite a nota fiscal de serviço e pronto. Caso o cliente seja de outro estado, ela envia esse serviço com uma NOTA DE REMESSA (CFOP 6949). Cliente paga no recebimento, caso não tenha pago antecipado.

    Movimentação Financeira Corretíssima. Do início ao fim.

    Sou uma REVENDA GRÁFICA, e terceirizo com outra empresa maior que tem mais máquinas que eu. Faço a arte para o cliente, e envio para produção. A empresa terceirizada, utiliza insumos e matéria prima pra gerar uma mercadoria para mim. Findo a produção, a grande distribuidora emite uma DANFE com CFOP 6101 – VENDA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO PARA FORA DO ESTADO, (5101 – quando para mesmo estado). Nesse caso não é necessário nota de remessa, pois a DANFE 6101 já contempla o transporte, por se tratar de uma nota de mercadoria.
    A mercadoria chega pra mim, dou entrada dessa mercadoria, como Aquisição de Mercadoria para Revenda – CFOP 2102 e ela entra para o meu estoque.
    A arte que fiz para o meu cliente, entra como valor agregado, no momento em que eu faço o acréscimo de lucro sobre essa mercadoria.
    Eu, que sou a REVENDA, agora emito uma DANFE de Venda de Mercadoria Adquirida de Terceiros – CFOP 5102 para o meu cliente. Recebo o valor e pago os tributos.

    Movimentação Financeira Corretíssima. Do início ao fim.

    Outra forma correta seria :

    Sou REPRESENTANTE, fiz a arte para o meu cliente, enviei para a produção em uma outra gráfica maior. Essa gráfica maior, emite uma NOTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO e uma DANFE de remessa em nome do cliente.
    Eu, REPRESENTANTE, emito uma NOTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ao meu cliente com os valores do meu serviço de criação do projeto gráfico.

    Movimentação Financeira Corretíssima. Do início ao fim.

    Qualquer outra forma que não seja essas acima, está errada, e a revenda ou representante é que pagará o preço, pois o FISCO virá em cima dele.

    QUEM É MEI OU COMPRA NO CPF, PODE SE FERRAR TAMBÉM?

    Sim. Pois está comercializando uma mercadoria sem nota. Pois a empresa em si emitiu Nota de Prestação de Serviços contra o CNPJ dele, e ele revendeu essa mercadoria. Enquadra-se como SONEGAÇÃO.

    No caso do CPF, vamos supor que a empresa grande emitiu R$ 5.000,00 de NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO contra seu CPF, porém você como ISENTO não declarou.

    Aí vem a pegadinha e a malha fina:
    PERGUNTA DO FISCO PRA VOCÊ:

    “COMO VOCÊ, PESSOA FÍSICA, QUE GANHA R$ 1900,00 (teto para a isenção do imposto de renda), ARRUMOU DINHEIRO PARA PAGAR R$5.000,00 EM NOTAS DE SERVIÇO? E SE TINHA ESSE DINHEIRO, PORQUE NÃO PAGOU IMPOSTO DE RENDA SOBRE ELE?”

    “E PORQUE NÃO DECLAROU ESSES SERVIÇOS QUE VOCÊ CONTRATOU, NO SEU IMPOSTO DE RENDA?

    PLAU, VOCÊ CAIU NA MALHA FINA…

    A ignorância de um povo, vem da sua desinformação.

    • Anonimo,
      Concordo com o que falou. Apenas discordo na questão dela estar dentro da lei. Ela está agindo de má fé devido aos “clientes” dela serem na sua esmagadora maioria revendas. Caso fosse de má fé não aceitaria materiais publicitários (panfletos, cartões, etc), pois um material publicitario necessariamente é distribuido. E como falou anteriormente o código usado tem movimentação em estoque e deve ser devolvido.
      Ao usar esse código para qualquer material publicitário ou de consumo, ela está praticando crime de sonegação fiscal.
      Esse é o argumento que qualquer advogado usaria. Se for multado pela receita, basta converter isso em ação civil contra a empresa emissora da nota fiscal por estar enviando material publicitário ou de consumo como remessa simples.
      A empresa pode argumentar o que quiser.
      Se ela esta apenas processando a sua impressão, precisaria de uma nota sua de remessa de material para só então processar ou teria que vender esse material para você para posteriormente ser preocessado, gerando a nota de icms nesse caso.
      Não podemos e nem devemos minimizar o crime que nosso fornecedor está cometendo… está no site deles a palavra panfleto, cartão de visita e não mostruário.
      Existe um pedido feito no sistema que é confirmado por email… essa é a sua prova da má fé da empresa.
      O caminho jurídico vai por aí.
      Se você souber qualquer possibilidade deles imprimirem um panfleto que volte posteriormente para eles me avisa… eu não vi nenhuma possibilidade disso ocorrer.
      Pensa nisso.
      Abraços,

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